O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, protestou hoje (30) por conta da previsão feita por técnicos da entidade, para uma redução de 11,34% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já nos primeiros meses de 2010, devido à diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, construção civil e móveis.
Segundo o presidente, as novas desonerações causarão uma redução impactante nas contas das prefeituras, o que ele classifica como uma tentativa de "quebrar" os municípios.
Para a Ubam, com a desoneração do IPI de móveis anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões, o que refletirá seriamente nas contas municipais, tendo em vista que o IPI é um dos principais elementos que formam o Fundo de Participação.
Leonardo criticou a equipe econômica do governo com as novas desonerações que ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões só em 2009. Na última terça-feira (24), o governo prorrogou a redução de IPI para os veículos bicombustíveis e movidos somente a álcool até 31 de março de 2010, além de estender a alíquota zero para os caminhões até 30 de junho do próximo ano.
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