Autoconvocação da AL está marcada para o dia 29

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, elogiou no final da tarde desta terça-feira (22) a decisão do presidente da Assembleia Legislativa e da Mesa Diretora de fazer a autoconvocação da Casa para o dia 29 e incluir o Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios. “A FEMURN, com o objetivo de ajudar a Assembleia a promover a autoconvocação, já recolheu assinaturas suficientes em requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, mas não apresentará o documento por respeito e atenção ao gesto do presidente Robinson Faria, que cumpriu o compromisso assumido com os prefeitos”, declarou Benes Leocádio.

De acordo com informação repassada pela Assembleia Legislativa ao presidente da Femurn, o edital de convocação já está pronto e deverá ser publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado. O edital inclui na pauta de votação do período extraordinário, além do Projeto de Lei que trata da redistribuição do ICMS, a Mensagem Governamental 125/2009 que trata da compensação financeira aos municípios no período de 2010 a 2012 por eventuais perdas na receita do ICMS. Outros dois projetos de lei completam a pauta da autoconvocação.

O presidente da FEMURN afirmou estar confiante na capacidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, como também no conjunto dos deputados, de promover a apreciação e aprovação da proposta de redistribuição do ICMS. Benes Leocádio aproveitou para reforçar a convocação a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do interior do Estado para se fazerem presentes à Assembleia Legislativa. “Deveremos dar uma manifestação de unidade de todos os pequenos municípios e, em clima de respeito, demonstrar à Assembleia que ela estará agindo certo ao corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos municípios na partilha do ICMS”, completou o presidente da principal entidade municipalista do Estado.