O requerimento de autoconvocação extraordinária da Assembleia Legislativa, apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), ontem, já conta com a assinatura de nove deputados estaduais. A coleta começou a ser feita no plenarinho da Assembleia, durante mobilização de prefeitos do interior do estado representados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) que querem a apreciação de projeto de lei que trata da redistribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. O documento foi assinado por Getúlio Rego (DEM), Fernando Mineiro (PT), Gustavo Carvalho (PSB), Márcia Maia (PSB), Lavoisier Maia (PSB), Walter Alves (PMDB) e Nelter Queiroz (PMDB). Os deputados Arlindo Dantas (PHS) e Antônio Jácome (PMN) se comprometeram a assinar ainda ontem à noite.
Vários prefeitos passaram a tarde reunidos no plenarinho da Casa, aguardando o deputado Robinson Faria (PMN) e os demais parlamentares, mas saíram sem muitas expectativas. Robinson, por sua vez,declarou, através do twitter que aguarda a redação final da matéria para marcar a data da autoconvocação. Segundo ele, a expectativa é para próxima semana.
Na terça-feira passada, depois de uma tarde de debates, o presidente da Casa abriu a sessão fazendo uma autoconvocação, no qual se comprometeu a votar a matéria ontem. No entanto, para que isso fosse validado, o parlamentar deveria ter solicitado a publicação no Diário Oficial, o que não foi feito. "Lamentavelmente nós desejávamos encontrar aqui, não encontramos, que são os nossos representantes. Não precisamos que deputados digam que são municipalistas só nas nossas praças, em época de campanha. Queremos que eles demonstrem isso aqui", disse o presidente da Femurn, o prefeito Benes Leocádio. Para ele, o maior inimigo dos prefeitos agora é o tempo.
Para o deputado Fernando Mineiro (PT) - que se dispõe a votar a favor do projeto apenas se os recursos forem voltados para a Educação -, não há possibilidade de um consenso. "Para um ganhar, o outro tem que perder. Não tem jeito. Acho que esse negócio já começou errado. Eles estão misturando as coisas. Isso é uma questão política, mas não eleitoral", afirmou. Mineiro ainda disse que desde a última terça-feira, quando houve a autoconvocação, os deputados não se reuniram mais para conversar sobre o projeto do ICMS.
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