O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) a MP (medida provisória) que aumenta o salário mínimo e outra que reajusta as pensões e aposentadorias acima do mínimo.
O salário mínimo foi fixado em R$ 510. Já o reajuste dos aposentados será de 6,14%. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010. As MPs serão publicadas amanhã no "Diário Oficial da União".
As duas MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do mínimo, a correção será feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010 mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, se positivo.
Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.
A MP do salário mínimo diz ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.
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