O uso da rede elétrica para o tráfego de internet é considerado uma ferramenta importante para disseminar o acesso à banda larga no Brasil. Isso porque a rede das distribuidoras de energia é bem maior do que a malha de operadoras de telefonia e de TV a cabo e atinge parte expressiva do território brasileiro.
O problema apontado pelas empresas está na regra aprovada pela Aneel no ano passado, ao regulamentar a exploração dessa tecnologia. Ela estabelece que as distribuidoras de energia terão de fazer uma concorrência pública para escolher, pelo menor preço, a empresa de telecomunicações que prestará o serviço. Assim, mesmo que a distribuidora tenha uma subsidiária específica para a banda larga elétrica, esta terá de concorrer com os demais interessados, em igualdade de condições, para ter o direito de usar sua rede
Para Orlando Cesar Oliveira, diretor da Copel Telecom, braço da banda larga da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a legislação da Aneel está fortalecendo o monopólio das redes nas mãos das grandes empresas de telecomunicações. Ele explica que há hoje três tecnologias para conexão em banda larga: pela rede das empresas de telefonia, pelos cabos das operadoras de TV paga e pela rede elétrica (Power Line Communication-PLC). Nas duas primeiras, as redes são usadas para oferecer serviços de internet, sem necessidade de licitação.
Oliveira alerta para a possibilidade de que, numa concorrência pública para o uso de sua rede pelo critério do menor preço, uma grande empresa de telecomunicações vença a disputa apenas com o objetivo de preservar mercado, sem necessariamente oferecer os serviços
O diretor da Aneel Edvaldo Santana defende as exigências incluídas pela agência no regulamento da tecnologia. Segundo ele fazer licitação para escolher quem presta o serviço de PLC é uma maneira de garantir o menor preço aos clientes dessa nova tecnologia de banda larga. Mas deu sinais de que a agência está disposta a dialogar caso haja frustração dos investimentos em PLC por causa da regulamentação.
Fonte: Redação do Diário de Natal
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