Governo Lula assenta 580 mil famílias em sete anos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 580 mil famílias em 47 milhões de hectares de terra de 2003 a 2009. Foram construídas e recuperadas 382 mil casas. Por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), mais de 353 mil assentados tiveram acesso à escola. Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, os dados mostram o compromisso do governo federal em priorizar a reforma agrária. “Se isso não é prioridade, eu não sei o que é.”

Apesar dos números apresentados pelo governo, os movimentos sociais afirmam que a reforma agrária, na prática, está paralisada. “O governo abandonou um projeto estratégico de reforma agrária”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Batista de Oliveira.

Os números de famílias assentadas são contestados pelo especialista na questão agrária brasileira Ariovaldo Umbelino, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, o governo contabiliza todas as famílias que receberam títulos de terra como beneficiários da reforma agrária e, com isso, os números sofrem distorções que mostram a distribuição de terras três vezes maior do que a real. “Desde o Fernando Henrique [Cardoso] o governo começou a contar todo mundo como sendo da reforma agrária, e não é”.

De acordo com o professor, parte dos que recebem títulos já tem direito legal sobre a terra e por isso a regulamentação é apenas uma obrigação do Estado. “No caso do posseiro e do ribeirinho, é regularização fundiária, eles já estão na terra. As leis brasileiras já lhes garantem o direito sobre aquela área.”

O presidente do Incra defende a metodologia alegando que as famílias que recebem titulação passam a ter acesso às políticas públicas implementadas pelo governo. “Evidentemente que eu vou contar uma família que está em um assentamento. Tem lotes vagos nesse assentamento. Eu tiro as famílias da lona e coloco nesses assentamentos, claro que eu vou contar. Porque essas famílias começam a ter direito à assistência técnica, à casa.”

O professor da USP acredita que as políticas do governo estão corretas, mas que há erro na nomenclatura. “O governo está certo em fazer o que ele está fazendo. Tem que reconhecer mesmo, tem que dar acesso, tem que fazer as políticas chegarem. Mas isso não é reforma agrária”, reforça Umbelino.

Além da redistribuição de terras, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski, afirma que faltam políticas para propiciar um desenvolvimento mais justo no campo. “Há algumas políticas que já existem como a questão do crédito, que contribui para que o trabalhador possa ter subsídios para conseguir uma produção. Mas não basta isso, é necessário saúde, educação e lazer.”

Para ela, parte dos recursos do governo tem sido direcionados na direção contrária à reforma agrária. “O investimento que o governo faz para atrair capital estrangeiro tem aumentado muito a expansão do agronegócio.”

Como exemplo, o historiador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Clifford Welch cita os recursos investidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em grandes empresas agropecuárias. “Não é algo que vai ajudar no processo de reforma agrária. Um processo de concentrar riquezas nas mãos de poucas pessoas e criar dificuldades para os pequenos produtores”, destacou.

Segundo o presidente do Incra, entretanto, o governo federal procura priorizar o desenvolvimento sustentável do campo focado na produção de alimentos. “A prioridade do governo em termo de recursos não é para esses setores [agronegócio]. Agora, evidentemente, o dinheiro é para produção, e o modo de produzir depende muito do produtor”, disse.Daniel Mello,