O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a distribuição igualitária dos royalties dizendo que as reservas são um patrimônio de todos e não apenas de uns poucos. As declarações do líder municipalista foram dadas na sexta-feira, ao programa “Revista Brasil” da Rádio Nacional. Ziulkoski comentou a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda 387/2009 que distribui os Royalties da exploração do pré-sal de forma mais igualitária entre os Municípios.
“A Constituição Federal é clara: o petróleo, as riquezas do subsolo e do mar são da Nação brasileira. A aprovação da emenda foi importante para diminuir o desequilíbrio federativo entre os Municípios”, afirmou o presidente da CNM.
Para ele, a emenda não perpetua a atual desigualdade, pois existe uma legislação vigente que privilegia poucos Municípios em detrimento de mais de cinco mil. “Estender esse benefício a todos os cidadãos brasileiros é um compromisso constitucional, legal e federativo. As reservas de petróleo são um patrimônio da União”, destacou.
E completou com um questionamento: “Onde está definido que um município a 300 quilômetros da costa, por exemplo, pode ser o único beneficiado pela exploração? Como ele pode ser considerado produtor?”. Segundo ele, os recursos que a Petrobras utiliza são públicos e de todos os Municípios, “não são apenas daqueles mais próximos às reservas”.
Ziulkoski também adiantou que o próximo desafio dos prefeitos é lutar pela aprovação da emenda no Senado Federal. “Nós agimos democraticamente e conseguimos essa vitória na Câmara, agora vamos trabalhar pela aprovação na outra Casa”, explicou.
“A Constituição Federal é clara: o petróleo, as riquezas do subsolo e do mar são da Nação brasileira. A aprovação da emenda foi importante para diminuir o desequilíbrio federativo entre os Municípios”, afirmou o presidente da CNM.
Para ele, a emenda não perpetua a atual desigualdade, pois existe uma legislação vigente que privilegia poucos Municípios em detrimento de mais de cinco mil. “Estender esse benefício a todos os cidadãos brasileiros é um compromisso constitucional, legal e federativo. As reservas de petróleo são um patrimônio da União”, destacou.
E completou com um questionamento: “Onde está definido que um município a 300 quilômetros da costa, por exemplo, pode ser o único beneficiado pela exploração? Como ele pode ser considerado produtor?”. Segundo ele, os recursos que a Petrobras utiliza são públicos e de todos os Municípios, “não são apenas daqueles mais próximos às reservas”.
Ziulkoski também adiantou que o próximo desafio dos prefeitos é lutar pela aprovação da emenda no Senado Federal. “Nós agimos democraticamente e conseguimos essa vitória na Câmara, agora vamos trabalhar pela aprovação na outra Casa”, explicou.
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