MP investiga nepotismo no município de Angicos

A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos instaurou o Inquérito Civil nº 15/2010 para investigar a existência de nepotismo em várias esferas do poder público no município de Angicos. Lembrando que o nepotismo se carateriza pela nomeação de parentes de até terceiro grau para o exercício de cargos públicos em comissão, de confiança ou função gratificada, a Promotora de Justiça pretende identificar não apenas essa relação de parentesco direta, mas levantar também informações sobre o nepotismo cruzado.

Para isso, ela requisita à Prefeitura a relação atualizada das pessoas ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, indicando o nome, endereço, cargo e grau de parentesco com qualquer das pessoas dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro servidor comissionado do referido Município ou com Vereadores, bem como com o Governador do Estado e vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com qualquer outro servidor comissionado do Estado, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público. Além disso, ela pede as mesmas informações relativas às pessoas contratadas temporariamente pelo município. A investigação se estende aos contratos vigentes realizados pela Prefeitura, indicando o nome dos sócios e CNPJ das empresas contratadas, esclarecendo o grau de parentesco entre os sócios da empresa com quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos já mencionados.