Promotor recomenda que prefeito convoque concursados para preencher vagas de auxiliares e técnicos de enfermagem

O promotor Eldro Sucupira Feitosa, de Santana do Matos e que abrange Bodó, emitiu Recomendação N° 05/2010 para consertar irregularidades cometidas pelo prefeito Avamar Alves. É que em Bodó, constatou-se que diversos servidores públicos estão em desvio de função, em sua maioria compondo equipes do PSF, como auxiliares e técnicos de enfermagem. Lá existem 14 candidatos que prestaram concurso e foram aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem; sendo que nenhum desses foi nomeado.

Para banir esse ato, o Ministério Público fez recomendação ao prefeito de Bodó. No prazo de 10 dias, o prefeito terá que expedir ato administrativo, determinando o retorno de todos os servidores em desvio de função aos seus cargos de origem, ainda que possuam formação técnica na área de Saúde, convocando tanto servidores concursados quanto sejam necessários para preencher as vagas, concedendo um prazo para conclusão de tal procedimento, em homenagem ao princípio da continuidade do serviço público, que não deverá ultrapassar 60 dias. Ainda pediu no prazo máximo de 10 dias, que sejam encaminhadas informações por escrito acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.