quinta-feira, 28 de abril de 2011

Ministério Público Federal consegue condenação de ex-prefeito de Bodó e mais três pessoas

Três anos de detenção: essa é a pena atribuída ao ex-prefeito Antônio Assunção (PP) e a três ex-membros da Comissão de Licitação da prefeitura de Bodó, no Seridó. A condenação, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, é resultado de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó por crime de dispensa indevida de licitação.
Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, o crime foi praticado em 2004 com recursos no valor de R$ 17 mil, recebidos para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar em Bodó. A sentença dá conta de que durante o processo os próprios acusados confessaram que a decisão de dispensar a realização de licitação foi tomada por eles, na condição de prefeito e de membros da Comissão de Licitação

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