A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito da cidade de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda a ressarcir os cofres públicos sobre valor que ainda será apurado (depois do trânsito em julgado do processo). A decisão foi do Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, da 1ª Vara Federal.
O ex-gestor é acusado de desvio de recursos públicos, em convênio firmado no valor de R$ 150 mil com a Fundação Nacional de Saúde.
Na sentença, o magistrado destacou: “Vários são os elementos probatórios insertos neste almanaque processual reveladores da execução das obras em franco descompasso com os termos do convênio”.
O juiz disse ainda que as provas anexadas aos autos apontam “robusto manancial probatório”. “Sob este pórtico, diante do robusto manancial probatório acantonado nos autos, iniludivelmente conclui-se que o réu, deveras, deixou de executar o objeto do convênio de conformidade com os termos do plano de trabalho, o que constitui conduta ímproba”, destaca o Juiz Federal da 1ª Vara.
O ex-gestor é acusado de desvio de recursos públicos, em convênio firmado no valor de R$ 150 mil com a Fundação Nacional de Saúde.
Na sentença, o magistrado destacou: “Vários são os elementos probatórios insertos neste almanaque processual reveladores da execução das obras em franco descompasso com os termos do convênio”.
O juiz disse ainda que as provas anexadas aos autos apontam “robusto manancial probatório”. “Sob este pórtico, diante do robusto manancial probatório acantonado nos autos, iniludivelmente conclui-se que o réu, deveras, deixou de executar o objeto do convênio de conformidade com os termos do plano de trabalho, o que constitui conduta ímproba”, destaca o Juiz Federal da 1ª Vara.
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