Um dia depois de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, a lei que estabelece mudanças nos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios do Rio Grande do Norte, foi sancionada ontem pela governadora Wilma de Faria (PSB). O documento foi assinado antes da cerimônia de cumprimentos da governadora, conhecido como "beija mão", que aconteceu na tarde de ontem no Teatro Alberto Maranhão. Além da lei do ICMS, Wilma também sancionou a lei que aumenta o efetivo da Polícia Militar do RN e assinou o termo de adesão para implantação do Programa Transporte Escolar Rural do Ensino Médio.
Na ocasião, a governadora não escondeu a satisfação pela aprovação do projeto que trata do ICMS. "Tenho o maior prazer em sancionar essa lei que vai beneficiar tantos municípios. Tenho certeza que estou sendo justa", disse. Sobre o aumento do efetivo da PM, a governadora disse que além de aumentar o número de vagas, a instituição será beneficada também como redimensionamento das carreiras. "A partir de agora, os policiais militares poderão ser promovidos", afirmou.
O terceiro ato da governadora foi a assinatura do termo de adesão para implantação do Programa Transporte Escolar Rural do Ensino Médio, que repassa R$ 25 milhões direto para todos os municípios do estado. "Essa briga do ICMS é por causa de R$ 12 milhões e o governo do estado vai repassar diretamente R$ 25 milhões. Esse programa fará com que todas as crianças na Zona Rural tenham acesso à escola", afirmou a governadora.
Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, agradeceu o gesto da governadora e disse que o esforço feito pelos prefeitos do interior não foi em vão. Antes da solenidade, Benes comentou a atitude da prefeita Micarla de Sousa (PV) que pretende entrar na Justiça para tentar impedir os efeitos da lei. "Essa reação dela foi contraditória, já que a votação só aconteceu com a aprovação dos membros dopartido dela na Casa. O 'espírito público' dela foi tão elogiado pelo presidente Robinson Faria (PMN) e por todos os deputados. É lamentável, pois fica parecendo que falam uma coisa nos gabinetes e outra no plenário", afirmou.
Na ocasião, a governadora não escondeu a satisfação pela aprovação do projeto que trata do ICMS. "Tenho o maior prazer em sancionar essa lei que vai beneficiar tantos municípios. Tenho certeza que estou sendo justa", disse. Sobre o aumento do efetivo da PM, a governadora disse que além de aumentar o número de vagas, a instituição será beneficada também como redimensionamento das carreiras. "A partir de agora, os policiais militares poderão ser promovidos", afirmou.
O terceiro ato da governadora foi a assinatura do termo de adesão para implantação do Programa Transporte Escolar Rural do Ensino Médio, que repassa R$ 25 milhões direto para todos os municípios do estado. "Essa briga do ICMS é por causa de R$ 12 milhões e o governo do estado vai repassar diretamente R$ 25 milhões. Esse programa fará com que todas as crianças na Zona Rural tenham acesso à escola", afirmou a governadora.
Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, agradeceu o gesto da governadora e disse que o esforço feito pelos prefeitos do interior não foi em vão. Antes da solenidade, Benes comentou a atitude da prefeita Micarla de Sousa (PV) que pretende entrar na Justiça para tentar impedir os efeitos da lei. "Essa reação dela foi contraditória, já que a votação só aconteceu com a aprovação dos membros dopartido dela na Casa. O 'espírito público' dela foi tão elogiado pelo presidente Robinson Faria (PMN) e por todos os deputados. É lamentável, pois fica parecendo que falam uma coisa nos gabinetes e outra no plenário", afirmou.
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