Carta Magna dita que subsolo é da União

Diante da polêmica reinante em torno da distribuição de renda advinda da produção de petróleo da camada do pré-sal prevista fica claro que há um desafio grande a se vencer. Acostumados a obter grandes lucros, os maiores produtores tentam barrar a oportunidade criada pelo governo de diminuir definitivamente a distorção entre os estados quanto ao desenvolvimento e desigualdades regionais.

Segundo a Constituição Federal o que está no subsolo é de propriedade da União e não dos estados e municípios, portanto, o petróleo é do Brasil, então, dos brasileiros, patrimônio público. Não se pode conceber a concentração de renda somente nos estados produtores porque o país deve promover o desenvolvimento na sua totalidade. Acredito que um estudo mais consistente trace caminhos para viabilizar e garantir uma partilha mais justa.

Como se sabe, a Petrobrás, empresa que explorará a camada de pré-sal é uma Empresa Estatal de Economia Mista, isto é, a maior parte de suas ações pertencem à administração Federal, o que também quer dizer que a maior parte dos investimentos em prospecção e refinamento de petróleo cabe à União, o que significa que todos os estados contribuem para tal despesa.