O prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, irmão, porém adversário do deputado Nelter Queiroz, se livrou da cassação.
Hoje o Tribunal Regional Eleitoral do RN rejeitou, no mérito, o Recurso Eleitoral 9322/2008, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do prefeito e do seu vice, Márcio de Araújo Soares.
Pesava sobre os dois acusação de distribuição de R$ 79,9 mil em cheques-reforma, em setembro de 2008.
Para o relator do processo, juiz Roberto Guedes, os cheques integram um programa estadual criado pela lei 8.562, de 2004, e que estava em vigor no ano anterior ao da eleição.
“Por isso não há que se falar em prática de conduta vedada pelo prefeito, pois a administração estadual estava autorizada a realizar o programa e nem ele nem o seu vice tinha qualquer ingerência sobre a condução desta ação do governo do Estado” – destacou o relator.
Terminada a sessão, o placar marcava 6 a 1 pela manutenção dos mandatos do prefeito e do vice de Jucurutu
Hoje o Tribunal Regional Eleitoral do RN rejeitou, no mérito, o Recurso Eleitoral 9322/2008, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do prefeito e do seu vice, Márcio de Araújo Soares.
Pesava sobre os dois acusação de distribuição de R$ 79,9 mil em cheques-reforma, em setembro de 2008.
Para o relator do processo, juiz Roberto Guedes, os cheques integram um programa estadual criado pela lei 8.562, de 2004, e que estava em vigor no ano anterior ao da eleição.
“Por isso não há que se falar em prática de conduta vedada pelo prefeito, pois a administração estadual estava autorizada a realizar o programa e nem ele nem o seu vice tinha qualquer ingerência sobre a condução desta ação do governo do Estado” – destacou o relator.
Terminada a sessão, o placar marcava 6 a 1 pela manutenção dos mandatos do prefeito e do vice de Jucurutu
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