A Advocacia-Geral da União apresentou terça-feira a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro. Para irritação da oposição, no caso da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que tem que deixar o governo no dia 3 de abril para se tornar candidata (quanto termina o prazo de desincompatibilização), o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entendeu que ela pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura – já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.
O objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que ninguém descumpra a lei no período eleitoral.
– A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites – afirmou.
Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de Dilma.
– O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos. Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a Presidência, participe de atos políticos – explicou Adams. O advogado afirmou que Lula pode participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário: