Juiz nega pedido do Sinte e mantém ilegalidade da greve dos professores em Natal

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) entrou com um agravo interno na Justiça pedindo a revisão da decisão do juiz Henrique Baltazar, que, na última terça-feira, declarou a ilegalidade da greve dos professores muncipais. O magistrado recebeu hoje o pedido, mas não voltou atrás da decisão, por entender que a greve é realmente “abusiva”.

“Também recebi da Prefeitura o pedido de aumento da multa diária aplicada ao sindicato caso não obedeça à determinação, para R$ 50 mil”, afirma o juiz. Mais uma vez, negou o requerimento, por entender que a penalidade já estabelecida, de R$ 5 mil, é suficiente.

Henrique Baltazar disse, ainda, que encaminhou, a pedido da Prefeitura, uma cópia da decisão de terça-feira para o Ministério Público Estadual (MP-RN), que investigará a obediência ou não das determinações da Secretaria Municipal de Educação, que, juridicamente respaldada, resolveu cortar o ponto dos educadores que continuarem a cruzar os braços. “E aí cabe aos promotores analisarem o cumprimento e até abrir algum processo administrativo”, afirma. Na próxima quarta-feira, dia 17, segundo o juiz, o Pleno do Tribunal irá analisar o pedido do sindicato.