MAIS IRREGULARIDADES DA GESTÃO ANTERIOR, DESTA VEZ NÃO É NA SAÚDE E SIM NA EDUCAÇÃO.

Este blog publicou nos últimos dias, matéria apontando irregularidades na gestão do ex-prefeito João Lopes na área da saúde, hoje as irregularidades apontadas são na área de educação. E o pior nos recursos do FUNDEF, exatamente na parcela dos recursos destinados aos professores

O Jornal de Hoje, na sua edição do dia 18 de maio de 2010 (ver matéria na integra abaixo), publicou que o ex-prefeito de Santana do Matos, João Lopes, deverá restitui aos cofres Municipais R$ 87.228,25, referente aos recursos do FUNDEF do ano de 2002.

Segundo matéria do Jornal de Hoje, o Conselheiro do TCE - Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, constatou irregularidade no balancete do FUNDEF, referente ao ano 2002 e votou pela restituição aos cofres municipais de R$ 87.228,25. O Conselheiro Paulo Roberto, também constatou ausência do plano de aplicação de R$ 173.949,70, de modo a atingir 60% da remuneração do Magistério, ou seja, os professores que lecionavam no município de Santana do Matos no ano de 2002, deixaram de receber na forma de rateio ou de aumento salarial o montante de 173.949,70, tendo em vista que o ex-prefeito João Lopes investiu menos de 60% dos recursos do FUNDEF para o pagamento dos salários dos professores, contrariando assim a lei que instituiu o FUNDEF que determina que no mínimo 60% dos recursos do FUNDEF são EXCLUSIVO para o pagamento dos Professores.

Ainda de acordo com a matéria do jornal dos R$ 87.228,25, deverá devolver aos cofres municipais, R$ 34.131,08 deverá ser remanejado para conta do FUNDEF, em virtudes das irregularidades apontada pelo Conselheiro Paulo Roberto Alves.

A Matéria abaixo foi publicada no jornal de hoje do dia 18/05/2010

“Da pauta do Conselheiro Paulo Roberto Alves constou ainda Processo da Prefeitura de Santana do Matos, Balancete do FUNDEF 2002, sob a responsabilidade do Sr. João Epaminondas de Araújo Neto. O voto foi pela irregularidade da matéria, determinando–se a restituição aos cofres municipais de R$ 87.228,25, além da definição do plano de aplicação de R$ 173.949,79, de modo atingir 60% à remuneração do magistério e remanejamento à conta do Fundo da Educação de 34.131,08.”

NOTA DO BLOG: Ao Professor que gosta de publicar cartas aos professores nos BLOGs parciais de nossa cidade, muitas vezes jogando a categoria contra o atual Secretário de Educação, Prof. Luiz Soares, que solicite aos referidos BLOGs a publicação da matéria acima, bem como envie cartas aos professores que lecionavam no Município de Santana no ano de 2002, para que os mesmos possam cobrar do ex-gestor o dinheiro que era deles(professores) e não foi repassado, conforme preconiza a lei do FUNDEF.