Femurn recomenda cautela nos gastos, mesmo com repasse e nova lei do ICMS

Será depositada hoje, nas contas das prefeituras potiguares, a última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes às perdas do Fundo de Participação dos Municípios de 2009. Mesmo com o reforço pago pelo governo federal, o primeiro semestre de 2010 continuará sendo de dificuldades para o Rio Grande do Norte. A previsão divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a queda do AFM, em setembro, foi em torno de 27%. Tal redução se deve ao fato de o Governo ter "compensado" no valor do FPM de dezembro de 2009.

A CNM não divulgou o valor total que cada estado irá receber e o cálculo é feito por faixa de coeficiente do FPM. Dos 167 municípios do RN, 105 possuem coeficiente 0.6 e devem receber R$ 38.434,00. Outras 28 cidades são de coeficiente 0.8 e terão R$ 51.245,00 depositados em suas contas. As capitais possuem uma diferenciação na distribuição do Fundo e por isso Natal irá receber R$ 8.126.006,24.

Diante desse quadro, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) tem orientado os demais gestores a serem cautelosos com o planejamento da execução financeira em 2010. "Apesar do FPM ter dado demonstrações de recuperação no último trimestre de 2009, a expectativa é de que a economia só volte a aquecer depois de março. Ou seja, os efeitos da crise que atingiu as finanças municipais só deverão desaparecer depois de março", afirmou Benes.

De acordo com a Lei 12.058/2009, que instituiu a compensação financeira às prefeituras, a quinta parcela do AFM deveria ter sido paga até o décimo quinto dia útil de outubro. Em setembro, a queda do FPM em relação ao mesmo mês do ano anterior foi de R$ 554 milhões. Este deveria, de acordo com a CNM, ser o valor total a ser repassado ao conjunto dos municípios brasileiros.

Mudança

Diante desse cenário, a mudança nos critérios de distribuição do ICMS que pertence aos municípios, sancionada no final do ano passado, será um alento para as administrações, segundo o presidente da Femurn. "Esse imposto é responsável pela formação de recursos do Fundeb e a expectativa é que o ICMS exerça um papel importante em 2010. O início dessa redistribuição que ficou 40% este ano, mais 40% em 2011 e os 20% em 2012 representa um alívio para as prefeituras", disse.

Na última quarta-feira, foi depositada também a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total foi de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No Rio Grande do Norte ouve uma queda de 24,5%, com relação ao ano passado. Para se ter uma idéia da diminuição, em 2008, o estado recebeu R$ 22.098.867 e em 2010, o valor caiu para R$ 16.680.449.